julho 2019

O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram a fala do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o pai do Felipe Santa Cruz, presidente … Veja a matéria original no Portal […]

O Partido Democrático Trabalhista ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (26/7), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para impedir que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destrua as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal. Pabl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O … Veja a matéria original no Portal Consultor

1. Introdução Durante muito tempo, houve uma séria divergência e mudanças de entendimentos judicias sobre a responsabilidade civil no transporte aéreo, especialmente no caso de extravio de bagagem e atraso de voo. Ao que parece, tudo está bem claro e pacifico, mas há alguns pontos obscuros. I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As propostas de alteração na Lei de Recuperação e Falência serão discutidas no I Seminário "A Crise das Empresas — Direito Empresarial em Perspectiva", que acontece em 23 de agosto no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Instituto dos Magistra… Veja a matéria original no

Prestadoras de serviço devem arcar com os riscos da atividade, o que inclui a manutenção e o funcionamento de recursos e dispositivos como elevadores de acesso para pessoas com mobilidade reduzida. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um b… Veja a matéria original no

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar para que a União se abstenha de executar garantias em decorrência do não pagamento de parcelas de dois contratos de refinanciamento de dívidas do estado de Goiás. Segundo a decisão, a suspensão das garantias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Obra fotográfica é criação intelectual protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publica imagem sem indicar o autor é obrigado a indenizá-lo em danos morais, conforme os termos do artigo 108 da mesma lei. O fundamento levou a 6ª Câmara C… Veja a matéria original no

Por entender que o funcionário ficou no chamado "limbo jurídico previdenciário", o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contrat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal de Natal, condenou um servidor do INSS por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para uma mulher, gerou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ … Veja a matéria original