julho 2019

Atuar profissionalmente como consultora orientadora de empresa de cosméticos não configura vínculo de emprego, pois se trata de prestação de serviços autônomo, com ausência de subordinação jurídica e admissão do risco do negócio. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois homens foram condenados a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por manterem, sem a devida licença, uma estação de radiodifusão denominada Rádio Nova X FM. A decisão é do juiz Emerson José de Couto, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Possibilida… Veja a

Na quarta-feira (24/7), a Polícia Federal anunciou a deflagração da fase ostensiva da denominada operação spoofing, que prendeu quatro pessoas acusadas de obtenção ilegal de informações extraídas do aplicativo Telegram de diversas autoridades públicas, entre elas, supostamente, o procurador da Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Manter ave silvestre em cativeiro, sem autorização dos órgãos competentes, configura dano ao meio ambiente, mesmo que não haja maus-tratos nem indícios de comércio ilegal. Nesse caso, a responsabilidade do infrator é objetiva. ReproduçãoTJ-SP condenou homem por manter 11 aves silvestres em c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Qual escritório ou profissional de advocacia nunca se deparou com aquele momento ímpar no qual percebe que perdeu ou pode ter perdido um prazo processual? Como advogada atuante durante anos e muitas vezes responsável por outros advogados, lembro-me perfeitamente do arrepio desesperador que sub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cabe à Justiça do Trabalho julgar reclamação de representante comercial autônomo contra uma distribuidora de autopeças. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre … Veja a matéria original no Portal

Manter condenado em regime mais gravoso que o determinado pela Justiça gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve condenação imposta ao governo estadual, que terá de pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a u… Veja a matéria original

Duas associações do ramo de telefonia ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei de Pernambuco (16.600/2019) que dispõe sobre a proteção do consumidor em práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. ReproduçãoEntidades afirmam que a competência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Fábio Galvão vai presidir a Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Rio de Janeiro. Ele também é presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Galvão foi funcionário de carreira da Comissão de Va… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É preocupante constatar a criação, por portaria ministerial, de um conceito jurídico indeterminado chamado "pessoa perigosa", que remete às piores lembranças autoritárias do Direito Migratório brasileiro, afirmou em nota a Defensoria Pública da União, ao comentar a Portaria 666, publicada pelo Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico