Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ autoriza protesto gratuito e parcelamento de dívidas Leia mais »
Não se mostra razoável admitir-se a devolução de valores recebidos de boa-fé, ainda mais quando o pagamento de forma indevida foi determinado pela própria administração pública. Com este entendimento, o juiz Mark Yshida Brandão, da 7ª Vara Federal de Goiânia, acatou o pedido de um servidor que re… Veja a matéria original no Portal Consultor
Aposentado não precisa pagar por erro de cálculo do governo Leia mais »
Embora a Constituição da República (CRFB/88) tenha firmado o intuito de romper com a histórica tendência centralizadora dos poderes, a realidade das relações institucionais no país não deixa dúvidas quanto ao desequilíbrio de forças entre a União e os demais entes da federação. Pouco a pouco, a U… Veja a matéria original no Portal Consultor
Onofre Batista: reforma tributária e desequilíbrio federativo Leia mais »
O acordo de leniência pegou no Brasil. Cada vez mais atores jurídicos estão reconhecendo sua importância. E empresas passaram a buscar órgãos públicas para celebrar tais termos, reconhecer seus erros e virar a página. Isso é o que afirma a promotora de Justiça Patricia Villela, do Ministério Públ… Veja a matéria original no Portal Consultor
Entrevista: Patricia Villela, promotora de Justiça do MP-RJ Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o País durante o período da seca e abriu uma exceção para as práticas agrícolas fora da Amazônia Legal. O novo decreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (30/8), permite a reali… Veja a matéria original no Portal
Novo decreto do governo permite queimadas fora da Amazônia Legal Leia mais »
Com o objetivo de possibilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou parcerias com a Fetranspor, a OAB-RJ e com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste) para ajudar jovens em situação de vulnerabilida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ faz acordo para inserção de jovens no mercado de trabalho Leia mais »
Estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis não só para conter os incêndios nos estados da Amazônia Legal como também para combater os delitos ambientais. Com este argumento, a Advocacia Geral da União afirma que não tem medido esforços para combater os crimes ambientais do país Não há o… Veja a matéria original no Portal
Não há omissão do Estado no combate aos os incêndios, diz AGU Leia mais »
O Instituto Defesa Coletiva (IDC) ajuizou, na quarta-feira (28/8), uma ação civil pública na 29ª vara Cível de Belo Horizonte contra o Facebook por mais uma violação de dados pessoais aos usuários brasileiros da rede social. IDC pede punição por violação de dados 123RF No começo do mês… Veja a matéria original no Portal Consultor
IDC pede punição do Facebook por violação de dados pessoais Leia mais »
A Lei n. 9.985/98 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, regulamentando parcialmente os incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. O conc… Veja a matéria original
O sistema nacional de unidades de conservação da natureza Leia mais »
Quatro livros de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chegaram recentemente às livrarias. As obras debatem Processo Civil em diversas frentes e também abordam o Mandado de Segurança. O ministro Luiz Fux, do STF Reprodução Processo Civil e Análise Econômica (cliqu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux debate Processo Civil e Mandado de Segurança em livros Leia mais »
