Se o tratamento é imprescindível para a saúde da pessoa, o Estado deve fornecer. Com este entendimento, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o custeio pelo Estado de tratamento prescrito pelo profissional médico a paciente idoso que sofre de…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
