Cabe à defesa constituída impetrar Habeas Corpus, decide 2ª Turma

Ainda que qualquer pessoa possa impetrar Habeas Corpus, a legitimação universal não pode interferir no contexto da estratégia defensiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo ao HC que pedia a soltura do ex-presidente Lula.
Ricardo StuckertEm abril, dois…

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