O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumpriu na manhã desta sexta-feira (23) os primeiros compromissos oficiais em Buenos Aires. Ele se encontrou com o presidente da Corte Suprema da Argentina, Carlos Rosenkrantz, com quem vem trabalhando no estreitamento da cooperação jurídica entre os dois países, e assinou o livro de honra daquele tribunal.
Também pela manhã, o presidente do STF foi recebido por Alberto Ricardo Dalla Via, vice-presidente da Câmara Nacional Eleitoral, organismo do Judiciário argentino encarregado do processo eleitoral em curso naquele país. As eleições gerais no país vizinho ocorrerão no próximo dia 27 de outubro.
Congresso Mercosul
À tarde, Toffoli participou do 3º Congresso Mercosul para Juízes e Advogados no auditório do Ministério de Relações Exteriores e Culto, órgão do Executivo do governo argentino responsável pela política externa. Na palestra magna, ressaltou o papel da comunidade jurídica no momento atual, em que as instituições estão sob ataque. "Na era digital, das redes sociais, temos que aprender a lidar com essas novas realidades", afirmou. "Neste sentido, a comunidade jurídica é fundamental, porque é por meio da organização do Estado pelo Direito que garantimos a Constituição e a realização de Justiça”.
O presidente do STF destacou ainda que os Poderes Judiciários dos países membros do Mercosul, em especial as Cortes Constitucionais, têm grande responsabilidade no processo de integração regional.
Independência
No encerramento do encontro, o ministro lembrou que os governos dos países mudam e que isso, "dentro do jogo democrático, há de ser respeitado e entendido". Ressaltou, porém, que as instituições essenciais ao progresso dos povos em nível nacional e internacional devem ter existência autônoma e independente. "Determinados objetivos almejados pelas nações do mundo contemporâneo, como o desenvolvimento com justiça social, a afirmação da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e dos valores democráticos devem ser perseguidos independentemente da orientação política ideológica de nossos governos”, defendeu.
RP/VP
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