O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, o autor pede a concessão de medida cautelar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a fim de impor às autoridades que promovam ações concretas no sentido de impedir o avanço do desmatamento na região.
Com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o partido informa que uma sondagem em tempo real apontou que em julho houve foi registrado o pior índice desde 2015. Segundo os dados, o desmatamento nesse mês foi maior do que a área da cidade de São Paulo, que tem cerca de 1.500 km².
De acordo com o partido, o Poder Executivo reconheceu o aumento no desmatamento, mas tenta desacreditar os dados apresentados pelo INPE, o qual tem “corpo científico extremamente preparado e é reconhecido internacionalmente”. Também ressalta que, em vez de tomar medidas concretas para o combate do desmatamento na Amazônia, o Poder Executivo exonerou o responsável pelo instituto de pesquisa, entre outras decisões. Com base em publicações de reportagens jornalísticas, o partido afirma que as posições do presidente da República são contrárias à preservação do meio ambiente.
Nos autos, o Rede Sustentabilidade ressalta que a Constituição Federal (artigo 23, inciso VI e VII) estabelece como competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios o dever de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.
Pedidos
Na ADO, o partido solicita a concessão da medida cautelar a fim de determinar que o presidente da República e o ministro do Meio Ambiente informem quantas e quais medidas foram adotadas para combater o desmatamento. Pede, ainda, que seja determinado o fornecimento de dados anuais com o objetivo de que sejam comparados às ações de combate ao desmatamento desde 2011, ano em que, segundo o autor, houve o menor nível de desmatamento da Floresta Amazônica no Brasil.
Ao final, o Rede Sustentabilidade requer a confirmação da medida cautelar para a declaração da omissão inconstitucional do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente a fim de que seja determinada a adoção de providências administrativas no sentido de combater o desmatamento na Amazônia, nos termos do artigo 103, parágrafo 2°, da Constituição Federal.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADO 54.
EC/CR
Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
