agosto 2019

Em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro negou ter a intenção de ofender o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, ao dizer que sabia o que tinha acontecido com o pai dele, Fernando Santa Cruz, morto durante a ditadur… Veja a matéria original no […]

Por considerar que houve “motivo poderoso”, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região afastou o arquivamento de um processo movido por um trabalhador que faltou à audiência inicial alegando não ter dinheiro para viajar de Cachoeiro do Itapemirim (ES) até o Fórum Trabalhista de Ba… Veja a matéria original no Portal

Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um devedor por entender que trata-se de medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo…. Veja a matéria original

O atraso no protocolo de documentos em autos físicos pelo agravante só gera nulidade se ficar caracterizado prejuízo à parte agravada. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do São Paulo conheceu do recurso de uma empresa que não cumpriu o prazo legal … Veja a matéria original

A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal – a atualizar seus entendimentos a respeito da aplicação da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Em sintonia com essas mudanças, o Superi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em um dos mandados de busca e apreensão da 64ª fase da operação "lava jato", a juíza Gabriela Hardt autorizou a Polícia Federal a recolher documentos que citassem o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, informou a revista Veja. As buscas foram promo… Veja a matéria original no Portal

Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, a Câmara dos Deputados lançou nesta semana a Frente Parlamentar da Advocacia, coordenada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) e com apoio de 199 deputados. Representantes do Conselho Federal da OAB e das seccionais participaram do evento de lançamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As novas regras para o Judiciário federal dos EUA são bonitas no papel. Uma parte delas diz, especificamente, que “os juízes devem praticar civilidade, sendo pacientes, dignos, corteses” e nunca devem se engajar em “comportamento abusivo”. Mas seus autores se esqueceram de avisar que elas também … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado não pode cobrar ICMS por substituição tributária em um valor maior do que as vendas que de fato aconteceram. O entendimento é da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, que, por maioria de votos, cancelou um auto de infração cobrando ICMS-ST por entender q… Veja a

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou um hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu devido à demora na transferência para UTI. A reparação a título de danos morais foi fixada em R$ 20 mil. Os autores da ação