Como a Medida Provisória 873 de 2019 não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional, perdeu a eficácia. Com base nesse fato, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que proibia o desconto da contribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto Leia mais »
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h desta sexta-feira (23/8) até às 23h59 de domingo (25/8). O motivo é a instalação da nova versão do sistema no ambiente do TST. O sistema volta à 0h de segunda (26/8). Os prazos encerrados em 23/8 … Veja a matéria original
PJe no TST fica fora no fim de semana para instalação de nova versão Leia mais »
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, reuniu e apresentou, nesta sexta-feira (23/8), os julgados emblemáticos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça. OAB-RJSalomão homenageou Fux pela "carreira sem mácula, linda!" Em evento em homenagem a Fux, na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Salomão relembra julgados emblemáticos de Luiz Fux, do Supremo Leia mais »
O desembargador Nino Oliveira Toldo, 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, revogou nesta sexta-feira (23/8) as prisões temporárias de 21 investigados por fraudes em contratos na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pela gestão do porto de Santos. Divulgação/CodespF… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revogadas prisões de investigados em operação no porto de Santos Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (23/8), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na floresta amazônica. O decreto vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de con… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para a Amazônia Leia mais »
A urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado. Com este entendimento, o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou, nesta sexta-feira (23/8), o retorno de cinco vereadores do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ autoriza retorno de vereadores do MA aos cargos Leia mais »
Revista Justiça Nesta edição, o programa aborda a segurança jurídica para quem adquire imóveis em leilões extrajudiciais. A advogada Ana Carolina Osório fala sobre uma decisão do TJDFT que garantiu ao arrematante a ocupação imediata do imóvel. O advogado Fabiano Zavanella fala sobre os efeitos judiciais da MP da Liberdade Econômica votada pela Câmara e pelo
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (26) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos e privados autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento e determinava sua quitação por meio de
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região investigue supostos desvios funcionais cometidos pela juíza Maria Izabel do Prado em suas sentenças. CNJ vai investigar desvios funcionais de juíza da 3ª Região. José C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ manda corregedoria investigar desvios de juíza da 3ª Região Leia mais »
O Conselho Federal da OAB apresentou proposição de instauração de procedimento de controle administrativo para impugnar alguns artigos da Portaria nº 8016281, de 2019, de autoria do presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves. Fachada da sede da OAB em Brasília OAB – Conselho Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB protocola petição no CNJ contra portaria do TRF-1 Leia mais »
