A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do Ministério Público e manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab em ação por improbidade administrativa. TJ-SP afirma que não ficou provado dolo de Kassab por não pagar precat… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TJ mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se pronunciem em 48 horas sobre a destinação do fundo da "lava" jat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre de Moraes cobra destinação do fundo da "lava jato" Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 32622) ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia mantido o bloqueio de R$ 60,1 milhões nas contas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). Em dezembro de 2018, a ministra havia deferido
Cassada liminar que suspendia bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que recursos recuperados da
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata disponibilização dos documentos que estão na posse do Ministério Público, relacionados a um investigado da operação "publicano". Gilmar manda MP disponibilizar documentos da operação "publicano". Divulgação/AASP … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar manda MP disponibilizar documentos da operação 'publicano' Leia mais »
Por entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, disse que a a… Veja a matéria original no Portal
TJ-PR valida busca e apreensão em prédio da Assembleia Legislativa Leia mais »
Desembargadora federal Tânia Marangoni vai deixar o TRF-3Anuário da Justiça Federal 2019 A desembargadora federal Tânia Regina Marangoni decidiu se aposentar e fez sua última sessão nesta quinta-feira (22/8) na 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Os membros do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargadora federal Tânia Marangoni faz última sessão no TRF-3 Leia mais »
A turma especial de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que o preso tem direito a progressão de regime no dia que atinge o requisito objetivo da pena cumprida. Ou seja, quando atinge, de fato, o tempo de prisão necessário, e não a partir da data de concessão judicial do …
TJ-SP fixa que preso pode progredir no dia que atinge requisito legal Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas. Eles
Relator remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumpriu na manhã desta sexta-feira (23) os primeiros compromissos oficiais em Buenos Aires. Ele se encontrou com o presidente da Corte Suprema da Argentina, Carlos Rosenkrantz, com quem vem trabalhando no estreitamento da cooperação jurídica entre os dois países, e assinou o livro de honra daquele
