O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Minerações Associadas de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impediam a empresa de exportar amianto por meio do Porto […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Na sessão desta quarta-feira (21), a Corte julgou improcedente o pedido contido na
O TJ-SP decidiu suspender a tramitação de um projeto de lei municipal destinado a aprovar o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro batizado de Arco do Jurubatuba na região sul de São Paulo. A resolução atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo que alega que o Executivo deixou de… Veja a matéria original
TJ-SP suspende projeto de intervenção no Arco do Jurubatuba, em SP Leia mais »
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), que vai dar 30 dias para o governo regulamentar a compensação financeira pelo pagamento do "bônus de eficiência" a auditores fiscais. Se o governo não apresentar as medidas descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o bônus não p… Veja a matéria original no Portal Consultor
TCU dá 30 dias para governo regulamentar "bônus de eficiência" Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quarta-feira (21/8) o longo julgamento sobre a constitucionalidade das concessões de 20 anos nos contratos de transporte público da capital paulista. A corte já havia declarado inconstitucional a lei que aumentou os prazos das co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP mantém inconstitucionalidade de concessão de ônibus em SP Leia mais »
Com base na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu os processos com base em dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial, o desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), revog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 revoga prisão baseada em dados compartilhados pelo Coaf Leia mais »
Tanta gente vem prestando homenagens devidas e merecidas ao Ministro Celso de Mello que é extremamente difícil não ser repetitivo ou fugir do lugar comum. De modo que correndo o risco de reproduzir o óbvio, e atendendo a um pedido de Márcio Chaer, trago também o meu depoimento. Conheci o Minis… Veja a matéria original
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o Executivo pode limitar valores do Legislativo, Judiciário e MP quando estes não cumprirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento foi suspenso porque não há quórum e o debate será retomado nesta quinta-feira (22/8). STF a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF analisa limitação do Executivo se Judiciário não cumprir LRF Leia mais »
Por meio do Decreto Nº 9.981, o presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de membros das polícias civis estaduais e forças auxiliares portarem arma de fogo fora de sua localidade de atuação. A permissão estava prevista no Decreto 9.847, editado em junho, e foi anulada pela nova determi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bolsonaro revoga porte de arma para policial civil fora de seu estado Leia mais »
O juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Bonat também determina o bloqueio de R$ 50 milhões em bens do ex-ministro. Justiça manda Guido Mantega usar tornozeleira eletrônica … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz manda Guido Mantega usar tornozeleira eletrônica Leia mais »
