A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (20/8), uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada pela Receita Federal à Petrobras. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas ao exterior para o pagamento de aluguel de platafor… Veja a matéria original no […]
Carf cancela autuação de R$ 5 bilhões da Petrobras em afretamento Leia mais »
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar nesta segunda-feira (19/08), que suspende o processo de licitação, lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2017, para contratação de três agências de publicidade. O valor da licitação é R$ 56,2 milhões no primeiro… Veja a matéria original no Portal
Juíza suspende licitação no Rio que contratava agência de publicidade Leia mais »
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promover ações que resultem na desjudicialização de litígios relacionados a direitos e benefícios previdenciários. O presidente do Conselho Nacional de
É inconstitucional trecho da reforma trabalhista que determina que o beneficiário de Justiça gratuita seja obrigado a pagar honorário de sucumbência caso receba dinheiro de outro processo num período de dois anos. O advogado credor deve, na verdade, provar que o trabalhador devedor não está mais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado é que tem de provar que devedor pode pagar sucumbência Leia mais »
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira (19/8) norma que estabelece o princípio processual da "não surpresa" nos processos administrativos da instituição. Sede da OAB Federal em Brasília A medida acrescenta o artigo 144-B no regulamento-geral do Estatuto da Advocacia e da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB aprova princípio da "não surpresa" para processo administrativo Leia mais »
O desembargador Novélly Vilanov, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão que determinava que médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação tenham o direito de divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação lato sensu. A divulga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho Federal de Medicina pode vetar divulgação de titulações Leia mais »
Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em parceria com o Grupo Editorial Nacional, lança quatro obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança. Os títulos – Processo Civil e Análise Econômica, Processo Civil Contemporâneo, Teoria Geral do Processo Civil e Mandado de Segurança – foram apresentados ao público ainda
11h – Participa do Lançamento da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Local: Salão Nobre do STF 14h – Sessão Ordinária do CNJ Local: Plenário do CNJ 18h – Participa do 9ª Reunião do Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade 18h30 – Recebe os governadores: Rui Costa/BA, Paulo
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (20) Leia mais »
Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu cassar o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio. A sentença atendeu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que denunciava uso de máquina pública em favor da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SE cassa mandato do governador e vice de Sergipe Leia mais »
Após 17 anos do início do processo, a União foi condenada a indenizar Eduardo Jorge por difamação feita pelo Ministério Público enquanto ele era secretário-geral da presidência de Fernando Henrique Cardoso. Eduardo Jorge irá receber R$ 100 mil pela perseguição feita pelo MP. Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Secretário de FHC será indenizado por publicidade opressiva do MP Leia mais »
