A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uniesp e Centro de Ensino Superior de Birigui, no interior do estado, a indenizar uma mulher que teve nome negativado e foi cobrada pelo financiamento estudantil. A decisão desta quinta-feira (15/8) fixa indenização em… Veja a matéria original no Portal […]
Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Justiça Federal de Rondônia os autos da Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol é acusado da prática do crime de calúnia. A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o
Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra Ivo Cassol Leia mais »
A Uber foi condenada a ressarcir e indenizar clientes que não conseguiram retirar objetos pessoais durante uma corrida do aplicativo por descaso do motorista. A sentença é do juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial de Florianópolis, que estabeleceu danos morais de R$ 3 mil. Juiz … Veja a matéria original no Portal Consultor
Uber é condenada a pagar por danos para cliente que perdeu carteira Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a suspensão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2017, determinou que a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de zerar redações que "desrespe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB quer volta da regra que zera redação contra direitos humanos Leia mais »
A norma do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que permite a transferência de valores entre ações trabalhistas extrapola a competência normativa dos conselhos e viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual do Trabalho. Por esses mo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transferência de valores entre ações trabalhistas é contestada no STF Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a tramitação de ação de desapropriação de imóvel no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na qual foram fixados em R$ 1,08 milhão o valor da indenização
Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF Leia mais »
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei Federal 9.717/1998 (Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social) que veda a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos até a edição de
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O
30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito de nossa história republicana, com o constante avanço
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada de uma operadora de telefonia ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente a incorporação do benefício a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio Leia mais »
