agosto 2019

Não cabe reparação civil quando não há circunstância objetiva que demonstre algum tipo de constrangimento capaz de atingir a honra, a imagem ou a intimidade do empregado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamen… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Decano Celso de Mello é visto como um esteio de segurança jurídica. Nelson Jr – STF O ministro Celso de Mello é uma rara unanimidade nos quesitos respeito, admiração e liderança. Isso não apenas entre seus colegas de Supremo Tribunal Federal, mas também em toda a comunidade jurídica. Neste… Veja a matéria original no Portal

As presas transexuais que se identificam pelo gênero feminino deverão cumprir pena em estabelecimento prisional para mulheres. Já as travestis identificadas socialmente com o gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino. É o que defende o constitucionalista Sau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Medida Provisória 881/2019, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e que seguirá para o Senado Federal para votação final, dispõe sobre normas cujo objetivo é viabilizar a livre-iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, notadamente, buscando restringir a atuação do Estado (en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (ver aqui). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque farei uma análise diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada … Veja a matéria

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de dois pedidos de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que estavam pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, relator do casos, homologou a desistência. Segundo a defesa de Lula, a desist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Martinelli Advogados anunciou cinco novos sócios nas áreas de direito empresarial: Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno. Todos já faziam parte da equipe. Bruno Davis é especialista em Direito Tributário e atua na área de impostos, tanto c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem a pretensão de ingressar na teoria dos princípios e nas diversas controvérsias sobre o assunto, é possível afirmar que os princípios de Direito Ambiental são normas que visam a concretizar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e servem também como norte interpretativo. A liter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O profissional integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) só pode ser demitido em caso de extinção da empresa com a qual mantém vínculo empregatício. Com base nesse entendimento do TST, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, manteve sentença d… Veja a matéria original no Portal