O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), hoje Patriota (Patri), da campanha eleitoral de 2014. Foram verificadas omissões de receitas e despesas. TSEValores repassados para candidatos devem obrigatoriamente constar como rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE rejeita contas de 2014 do PEN por omissão de receitas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada na tarde desta quinta-feira (15) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 100181, impetrado pela Defensoria
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira (15/8), apenas o conselheiro Luciano Frota não havia se posicionado. Bancos privados podem administrar depósitos judiciais,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bancos privados poderão administrar depósitos judiciais Leia mais »
De forma unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as cassações dos diplomas dos vereadores Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP) de Rosário do Sul (RS). Ambos perderam seus mandatos por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. Jalusa repas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE cassa mandatos por uso de verba da cota feminina por homens Leia mais »
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15), do Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se condenações anteriores cujas penas tenham sido cumpridas ou extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus
A criação das varas empresariais de São Paulo é uma conquista da comunidade acadêmica da capital paulista, da advocacia, dos empresários e de uma pequena parte dos membros do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte era majoritariamente contra. O relato foi feito nesta quinta-feira (15/8) po… Veja a matéria original no Portal Consultor
"Todos queriam as varas empresariais, menos o TJ", diz Calças Leia mais »
A Portaria 666/2019 promulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para regular o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoas “perigosas” é inconstitucional. Esse é o posicionamento do Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Portaria sobre deportação viola garantias legais, diz IAB Leia mais »
A aplicação da majorante ou aumento da pena básica aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor configura bis in idem e afronta os princípios constitucionais da legalidade e da individualização da pena. O entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aplicar majorante em crime hediondo é inconstitucional, diz STF Leia mais »
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou liminarmente que a deputada federal Gleisi Helena Hoffmann possa atuar como advogada do ex-presidente Lula. A decisão é segunda-feira (12/8) e o processo corre em sigilo. Gleisi Hoffmann po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 autoriza Gleisi Hoffmann a atuar como advogada de Lula Leia mais »
O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 609) contra decreto estadual que concede subsídio mensal vitalício, igual ao vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local (TJ-PA), ao ex-governador Aurélio Corrêa do Carmo. O relator é o ministro Celso de Mello.
Concessão de pensão vitalícia concedida a ex-governador do Pará é questionada no STF Leia mais »
