A delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci resultou em abertura de investigações contra quatro bancos, 12 empresas e 12 políticos. Os procedimentos foram instaurados em 2018, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da "lava j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin mandou investigar bancos e políticos com base em delação Leia mais »
A Câmara Especial do TJ-SP decidiu pela suspensão de uma decisão liminar de primeiro grau que determinava o acolhimento institucional de um bebê de 25 dias, cuja mãe está sob prisão provisória. A decisão atendeu ao agravo de instrumento apresentado pela Defensoria Pública, que pedia a nulidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP determina que detenta fique com bebê de 25 dias por 6 meses Leia mais »
A partir desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra as atividades do Protocolo Avançado, conhecido como “drive-thru”, em que os interessados podiam protocolar documentos sem sair dos automóveis. O motivo é que o serviço caiu em desuso em razão dos avanços tecnológicos e da consolidação dos sistemas processuais eletrônicos. Atualmente, apenas 6% dos
STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (14/8) uma ação penal contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) que usava dados do Coaf. A suspensão foi justificada com base na decisão do ministro Dias Toffoli sobre uso de dados detalhados do conselho. A de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar cassa decisão de Bretas que insistia em usar dados do Coaf Leia mais »
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha disse que não tem nada a temer com a aprovação do projeto de lei que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Além disso, defendeu a imposição de limites para os juízes. "Nós juízes não podemos nos intimidar por nada… Veja a matéria
Tem que ter limites, diz presidente do STJ sobre abuso de autoridade Leia mais »
O Bradesco venceu licitação para administrar as contas-salário de todos os integrantes do Ministério Público de São Paulo. O valor do contrato não foi divulgado, mas está na casa dos milhões de reais, já que o MP possui mais de oito mil membros, entre promotores, procuradores e servidores ativos … Veja a matéria original no
Bradesco vai administrar contas do Ministério Público de São Paulo Leia mais »
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6217) contra a Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatórios, entre outros pontos. Esta é a terceira ação que chega ao Supremo Tribunal Federal (STF)
STF recebe mais uma ação contra MP da Liberdade Econômica Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os tribunais é que são responsáveis por digitalizar processos. Mesmo assim, algumas cortes continuam editando normas internas transferindo essa tarefa às partes em litígio. STJ e CNJ já decidiram que digitalização de processos é tarefa cartorária… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mesmo depois de decisões, digitalização continua imposta às partes Leia mais »
A juíza Renata Mota Maciel fez uma provocação nesta quinta-feira (15/8) durante sua fala no "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares Penteado, em São Paulo. "Não deveriam as questões contratuais irem para as varas empre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vara empresariais devem absorver processos de contratos, diz juíza Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (15/8), um recurso que discute se uma condenação anterior já transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF analisa se condenação definitiva conta como maus antecedentes Leia mais »
