O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta terça-feira (13/8), um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal contra os artigos da MP da liberdade econômica que alteram dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Na ação, o parlamentar, representado pelo advogado Robe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senador aponta jabutis na MP da "liberdade econômica" ao STF Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a 54 anos de prisão o ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas. Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, a partir de 2003, o réu teria recebido R$ 1,6 milhão de propina para favorecer a Universidade Nove de Julho e… Veja a
Ex-fiscal da Prefeitura de SP e diretores da Uninove são condenados Leia mais »
A Revista QB entrevistou, de forma exclusiva, Silvio Pasquini Oranges, presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB, subsecção de Ribeirão Preto. Ele falou sobre a importância da parceria da OAB com as instituições de ensino, contou sobre sua trajetória no Direito e sobre os eventos que a in… Veja a matéria original no Portal
Comissão de Jovens Advogados impulsiona projetos com Estácio Leia mais »
A Ordem dos Advogados Portugueses disse por meio de nota oficial que os ataques do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a Felipe Santa Cruz são uma tentativa de limitar o exercício da advocacia no país. A entidade também afirma que a fala de Bolsonaro ao presidente do Conselho Federal da OAB… Veja a matéria original
Advogados portugueses repudiam ataque de Bolsonaro a Santa Cruz Leia mais »
Parece brincadeira, mas ministros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público estão levando em consideração para instruir procedimentos investigatórios provas confessadamente ilícitas, ou seja, obtidas por meio criminoso. É pacífico que a violação de qualq… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
César Dario: a ilicitude probatória no caso das mensagens hackeadas Leia mais »
O juiz José Daniel Toaldo, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, é conhecido dos advogados paranaenses. Ele já é famoso entre criminalistas por ser francamente adepto de posições punitivistas e ter muito orgulho de pesar a caneta a favor da condenação. Por isso, ninguém ficou surpreso quando o magistr… Veja a matéria original no Portal
Ex-delegado, juiz criminal do Paraná manda prender porque quer Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador do Tocantins e à Assembleia Legislativa do estado, de forma a subsidiar a análise do pedido de liminar formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6212. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, questiona a Lei 3.462/2019, do Tocantins, que suspendeu,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na sessão desta quarta-feira (14), se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O tema será analisado em embargos de declaração e agravos regimentais apresentados nas Ações Cíveis
Pauta do Plenário desta quarta-feira (14) traz ações sobre repasses da União ao Fundef Leia mais »
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (12/8) pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos no mês passado pela Polícia Federal sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras auto… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça nega liberdade de envolvido com hackers de autoridades Leia mais »
O Ministério Público Federal do Paraná fechou acordo de leniência nesta segunda-feira (12/8) com a Ecorodovias. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e reconheceu o pagamento de propinas para obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF fecha acordo de leniência de R$ 400 milhões com Ecorodovias Leia mais »
