Quando a mídia presta informação "revestida de interesse público", ainda que acompanhada por comentários de "alerta à sociedade", não é possível falar em ofensa à honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais. Com esse fundamento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d… Veja a matéria original no Portal […]
TJ-SP nega recurso de policial militar contra Globo e César Tralli Leia mais »
A defesa do doleiro Dário Messer pediu, nesta segunda-feira (12/8), que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspenda a ida de Messer a Brasília para ser interrogado na CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. "Considerando a proximidade da mencion… Veja a matéria original no Portal Consultor
Defesa de Messer pede que ele não seja deslocado para Brasília Leia mais »
Um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para fundamentar uma das preventivas do médium João de Deus continha informações falsas. Agência BrasilConteúdo dos relatórios do Coaf estavam em sigilo até março. O processo, que teve sigilo levantado nes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Relatório que baseou prisão de João de Deus tinha informação falsa Leia mais »
No dia anterior à prisão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz encarregado da "lava jato", Sergio Moro, atuou para convencer os procuradores da força-tarefa a não pedir a apreensão dos telefones celulares do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Moro nega autenticidade das mensagens … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro orientou procuradores a não apreender celulares de Cunha Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia determinado o pagamento imediato de vantagem a servidora aposentada da Prefeitura de Curitiba (PR). A decisão do relator foi tomada na Reclamação (RCL) 35745, ajuizada no STF pelo município. O caso teve
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar que garante ao doleiro Dario Messer o direito de não comparecimento a convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES. Ele foi convocado a prestar depoimento, como testemunha, nesta terça-feira (13), às 14h30. Caso opte por comparecer, a decisão assegura o
Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o assunto é a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O convidado é o promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha. A prefeitura do Rio de Janeiro publicou
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (13) Leia mais »
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e ainda fica obrigado a pagar pelas custas, honorários e perícias. Com este entendimento, o juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), não acolheu pedido de um… Veja a matéria
Juiz condena trabalhadora a pagar custas, honorários e perícia Leia mais »
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que refor… Veja a matéria original no Portal
Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, diz TRT Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da "lava jato" no Paraná. A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13/8), e deve ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR prorroga força-tarefa da "lava jato" no PR por mais um ano Leia mais »
