A administração pública é culpada quando há servidores que continuam trabalhando após o trânsito em julgado de ações que impediam suas nomeações. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder mandado de segurança determinando que o governo do estado reintegre um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidora que atuou 8 anos com liminar cassada deve ser reintegrada Leia mais »
Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou recurso de um funcionário e confirmou a saída dele da empresa. A empregada a… Veja a matéria original no
Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa Leia mais »
O Partido Popular Socialista (PPS) impetrou o Mandado de Segurança (MS) 36620, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual busca impedir a indicação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. A ação foi
Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos Leia mais »
O Partido Popular Socialista (PPS) impetrou o Mandado de Segurança (MS) 36620, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual busca impedir a indicação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. A ação foi
Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador no Estados Unidos Leia mais »
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal podem julgar monocraticamente pedidos de extradição sempre que houver a chamada extradição voluntária — quando o extraditando concorda expressamente com a extradição. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao julgar questão de ordem susci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro pode decidir monocraticamente sobre extradição voluntária Leia mais »
Quase 18 meses depois, o Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (12/8) o acórdão das quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas sobre o Código Florestal brasileiro. No fim de fevereiro do ano passado, o plenário do STF reconheceu a validade de diversos dispositivos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após 18 meses, STF publica acórdão do Código Florestal Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta segunda-feira (12/8), que o doleiro Dário Messer não compareça à sessão da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Câmara dos Deputados, para a qual foi convocado. Celso de Mello autoriza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso autoriza que Dário Messer não compareça à CPI do BNDES Leia mais »
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão, desta segunda-feira (12/8), atende a outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de suspender o andamento dos processos que t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST suspende ações anulatórias de acordos que restringem direitos Leia mais »
Há 17 anos, as sessões plenárias passavam a ser transmitidas para o Brasil. Uma iniciativa inédita na história das Cortes de Justiça em todo o mundo: nascia a TV Justiça, em 11 de agosto de 2002. Além das sessões, a emissora se dedica a divulgar as atividades do sistema judiciário para informar e conscientizar a
TV Justiça completa 17 anos com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão Leia mais »
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, foi notificado pela Receita Federal na última sexta-feira (9/8) para comprovar o pagamento de R$ 13 mil a um médico. A despesa foi declarada no imposto de renda de três anos atrás, no calendário de 2015-2016, e já havia sido finalizada em 2… Veja a
Receita notifica ministro do TCU depois de decisão contra bônus Leia mais »
