agosto 2019

A cláusula no contrato de seguro viagem que condiciona o reembolso de cirurgia de emergência à comunicação prévia da seguradora é abusiva. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou plano de saúde e seguradora a reembolsarem uma consumidora que sof… Veja a matéria original no Portal […]

A dependência familiar não pode ser vista apenas sob o aspecto econômico, mas também emocional, psicológico e afetivo. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou que uma servidora pública seja removida a Mossoró (RN) para acompanhar a mãe, que está com uma doe… Veja a matéria original no Portal Consultor

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. TST … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus ao empresário Eike Batista, no sábado (10/8). Reprodução Desembargadora apontou que viola princípio da presunção de inocência determinar prisão temporária para interrogatório … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não sendo aplicado o limite de 65 anos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recurso de um policial contra ordem de aposentadoria compulsória aos 65 anos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais. A petição foi protocolada no sábado (10/8) e ainda não foi distribuída. MP editada por Bolsonaro impacta na recei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É devido o pagamento de pensão especial às vítimas do acidente radioativo com Césio-137 em Goiânia. No entanto, para receber o benefício, é preciso comprovar ser vítima e estar enquadrado nos percentuais de contaminação. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região ao negar indeniz… Veja a matéria original no Portal Consultor

Promulgada em 11 de agosto de 1919, a Constituição alemã de Weimar estabeleceu um grande catálogo de direitos sociais. Assim, prenunciou o Estado de bem-estar social, que se desenvolveria na Europa e na América do Norte após a crise econômica de 1929. Contudo, esse modelo está sob ataques em todo… Veja a matéria original no

Apesar de sua inegável contribuição para a consolidação do chamado constitucionalismo social, a Constituição de Weimar, que completa 100 anos neste domingo (11/8) deixou brechas que permitiram a ascensão e a estabilização da ditadura nazista. No entanto, Ingo Sarlet e Arnaldo Godoy, professore… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a derrota militar na Primeira Guerra Mundial, a revolução chega à Alemanha, com a composição espontânea de conselhos de trabalhadores e soldados, disputados por social-democratas e comunistas, e a queda da monarquia. O governo republicano provisório do SPD (Partido Social-Democrata) aceita os… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico