Uma ação civil pública em tramitação na Justiça Federal do Ceará pede R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo em razão do cancelamento do vestibular da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) para transexuais, destinado à ocupação de vagas ociosas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação pede indenização por cancelamento de vestibular por Bolsonaro Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes julgou extinta, sem resolução de mérito, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A Federação alegava omissão do presidente do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro extingue ação sobre aumento salarial de desembargadores Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 36560) em que o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) questionava a autorização da Mesa do Congresso Nacional para instituir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nº 1, de 2019, chamada de CPMI do Cyberbullying. O deputado pediu no MS a declaração
Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) que vedam o recolhimento pelo Estado de crianças e adolescentes em situação de
Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua Leia mais »
A manutenção da ordem pública não pode ser um conceito atribuído ao Judiciário e, por isso, só deve ser utilizada como argumento para prisão cautelar quando aliada à gravidade concreta do caso analisado. Para o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, magistrados brasileiros se utilizam muito desta … Veja a matéria original no Portal Consultor
Não é função do Judiciário garantir a ordem, diz Joel Paciornik Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018. Lewandowski mantém instalação da CPI das Fake News nas eleições. Gil Ferreira/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski mantém instalação da "CPI das fake news nas eleições" Leia mais »
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para investigar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime contra a honra. Numa entrevista, Santa Cruz disse que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe d… Veja a matéria original no Portal
Moro pede que PGR abra inquérito contra presidente da OAB Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência
STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica Leia mais »
O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST entendeu que a empresa se obrigou a cum… Veja a matéria original no Portal
Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração, diz TST Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação contra trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente e manteve a vedação de detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de "perambulação". A decisão, unânime, foi tomada nesta quinta-feira (8/8). A ação havia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso tem liberdade para proteção a crianças e adolescentes Leia mais »
