O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 53, ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entidade alegava suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na elaboração de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6207 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento do caso pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. A ação foi
A Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à propost… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão aprova crédito de R$ 90 milhões ao Judiciário Leia mais »
Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prest… Veja a matéria original no Portal
Consultoria é condenada por falhas em ações trabalhistas do cliente Leia mais »
O tratamento adequado para a criança infratora é um desafio para a sociedade. A decisão do legislador, de não aplicar medidas mais severas, é compatível com a percepção de que a criança é um ser em desenvolvimento que precisa ser, acima de tudo, protegida e educada. O tratamento para a crian… Veja a matéria original
Leia voto de Gilmar Mendes no julgamento de dispositivos do ECA Leia mais »
O cálculo de prazos precisa ser exato para não oferecer riscos ao escritório e aos clientes. Pensando nisso, o ProJuris para Escritórios lançou a Calculadora de Prazos, que permite ao advogado o cálculo de prazos processuais, mitigando revelia e perda de prazos. Com a Calculadora de Prazos, v… Veja a matéria original no Portal Consultor
Calculadora de prazos processuais evita riscos para advogado e cliente Leia mais »
Após determinar sumariamente a transferência dos empregados de nove unidades situadas em Goiás para Brasília, a Valec Engenharias, Construções e Ferrovias terá dez dias para consultar órgãos federais de Goiás sobre a possibilidade de cessão de funcionários. A decisão liminar do juiz Alaôr Piac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça de Goiás suspende transferência de funcionários da Valec Leia mais »
O juiz substituto em 2º grau Nilton Santos Oliveira participou nesta terça-feira (06/8) de sua última sessão de julgamento na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo antes da aposentadoria. “Tive uma maravilhosa experiência na Corte paulista e levarei as recordações pelo … Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz em 2º grau Nilton Santos Oliveira se aposenta do TJ-SP Leia mais »
Por ser extremamente eficiente, a delação premiada tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, é necessário estabelecer controle interno por p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nefi Cordeiro sugere controle da delação para coibir abusos do MP Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601, garantindo ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte. A ação foi ajuizada no STF pela Rede Sustentabilidade, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de
Ministro Gilmar Mendes garante sigilo da fonte a jornalista Glenn Greenwald Leia mais »
