agosto 2019

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter rece… Veja a matéria

O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), decidiu absolver o réu L.H.N.V da acusação de ter sido mandante do assassinato do advogado Jayme Eulálio de Oliveira, ocorrido em 2013. Jurados seguiram a orientação do promotor 123RF A sentença atendeu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que o projeto de lei de abuso de autoridade "possui artigos que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes e promotores e procuradores", o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, entregou ao presidente Jair Bolsonaro um docu… Veja a matéria original no Portal

No dia 27 de agosto, a 2ª Turma do Supremo definiu novo paradigma sobre as delações premiadas: os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores. 2ª Turma acata tese de Toron e anula condenação de Ademir Bendine Egberto Nogueira A tese foi sustentada pelo crimina… Veja a matéria original no Portal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado. A decisão é do dia 26/8… Veja a matéria original

Um caso insólito foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (29/8). Uma delegada da Polícia Federal autorizou, sem ter nenhuma decisão judicial, um grampo na Superintendência de Curitiba para averiguar a denúncia de que havia um grupo interno sabotando a operação "lava jato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), 8 estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto. De acordo com levantamento feito pela consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que compete à Justiça Estadual, e não a federal, julgar a ação penal sobre um suposto esquema de fraude a licitações para compra de equipamentos para implantes cerebrais no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Hospital das Clínicas… Veja a matéria original no Portal