agosto 2019

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), declarou nula a busca e apreensão em local diferente do que determinava o mandado. Com isso, rejeitou a denúncia por porte ilegal de arma feita após a polícia encontrar dois revólveres no local. No caso, o juiz federal Vallisney de… Veja a matéria original […]

Independentemente da modalidade, o transporte de cargas tem gerado disputas judiciais, muitas delas chegando ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos temas recorrentes enfrentados na corte superior é o transporte por rodovias — 65% da mercadoria produzida no país é transportada por rodovias. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o pai do proprietário não é sócio, mas tem poder de mando, pode ser responsabilizado por dívida trabalhista. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da empresa com… Veja a matéria original

Empresa que inclui de forma indevida um crédito que não está sujeito ao plano de recuperação judicial deve arcar com custas e despesas processuais. Isso porque, deixando de obedecer a lei, a empresa impôs ao credor a obrigação de apresentar ação de impugnação de crédito e, assim, deve bancar a ve… Veja a matéria original

Simplificar e a racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Este é o objetivo das duas propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Casa. "Ambas propõem a extinção de uma série de trib… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o estado garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O estado foi contra a medida, alegando a necessidade de prévia avaliação médica. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ficar exposto a calor constante gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença em favor de um operador de extrusão em uma indústria de embalagens plásticas. No recurso, a empresa de… Veja a matéria original no Portal

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos infringentes da defesa de um acusado por homicídio e restabeleceu a decisão do júri que o absolveu em novembro de 2016. Para o relator, desembargador Álvaro Castello, a decisão do Tribunal Júri não foi contrária … Veja a matéria original

Publicidade de serviços de contabilidade em plataformas digitais não viola os direitos dos contadores, segundo decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ação, um contador reclamava de publicidade exposta para todos os empreendedo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certificado de casamento. Com a pena de morte dec… Veja a matéria original no Portal Consultor