agosto 2019

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode exigir apresentação de certidão de regularidade fiscal como condição para fusão entre linhas áreas. Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que por unanimidade negou provimento à apelação da Anac contra sente… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

No último dia de julho, a 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo retomou para interromper de novo um caso simples. Um morador de rua é acusado de desacato e dano qualificado por ter chutado uma viatura da Guarda Civil Metropolitana para tentar parar dois guardas de agredir um ami… Veja a

A Fadisp, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, promove, na semana que vem, o seminário internacional "A Constituição Econômica no mundo global", ministrado por Andrea Pisaneschi, professor ordinário da Universidade de Siena, da Itália. O evento, que acontecerá em espanhol, será dedicado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal definiu a lista dos 12 candidatos que vão disputar os votos de advogados no processo de escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na vaga destinada à advocacia. Os 12 candidatos… Veja a matéria original no Portal

O empregado contratado como caixa que também possui as responsabilidades de tesoureiro deve receber adicional por acúmulo de função. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Orlando Coutinho Mendes, que condenou o Bradesco a pagar 10% sobre o salário de uma re… Veja a matéria original no Portal

Eleitores de cinco municípios voltarão às urnas neste domingo (4/8) para escolher novos prefeitos. As eleições suplementares ocorrem quando há a cassação do registro de candidatura, do diploma ou do mandato do mais votado em uma eleição regular. Em Minas Gerais, o município que voltará às urna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) editou a Resolução 51/2019, a qual versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. A resolução s… Veja a matéria original no

A pedido do Ministério Público, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a Receita Federal apresente, em até 15 dias, uma lista com todas as autoridades dos Três Poderes que foram investigadas nos últimos cinco anos. Além disso, a Receita deve indicar quais audit… Veja a matéria original no Portal

O cadastro correto das informações processuais pelos tribunais brasileiros é fundamental para alimentar a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o relatório Justiça em Números, além de facilitar a extração dos dados pelos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dodge defende nulidade de inquérito que apura notícias falsas e ameaças a ministros do STF. ANPR Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a nulidade do inquérito de ofício instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Tof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico