agosto 2019 – Página: 54

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Revista Justiça O quadro Direito Civil fala sobre os benefícios do planejamento sucessório para as pessoas, as famílias e as empresas, com a advogada Ana Amélia Brocanelo. O programa aborda a importância do "Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas", cujas campanhas por todo o Brasil buscaram esclarecer a população sobre este crime. O especialista […]

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Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência são objeto de ADI

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piauí que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência (TCO). A entidade alega inconstitucionalidade das normas ao argumento de que a providência

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Toffoli analisou mais de 3,6 mil processos no recesso forense

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Durante o processo forense de julho, a presidência do Supremo Tribunal Federal, chefiada pelo ministro Dias Toffoli, proferiu 2.123 decisões, além de 1.597 despachos, totalizando 3.654 processos analisados. Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que proíbem oferecer contrato de empréstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratação, por meio de ligação telefônica. O questionamento é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6202 e 6203,

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Bretas ignora Supremo e mantém ação penal com dados do Coaf

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o trâmite de uma ação penal com dados do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) sem decisão judicial prévia. Fernando Frazão/Agência BrasilBretas di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Justiça gratuita não isenta empregador do depósito recursal

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A concessão da Justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 173319, em que a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a fixação do regime aberto para cumprimento da pena de um soldado do Exército condenado a seis meses de detenção pelo crime de deserção. O HC foi impetrado contra acórdão

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Governo do Pará firma TAC para convocar agentes penitenciários

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O governo do Pará e a Defensoria Pública firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a convocação imediata de cerca de 500 agentes penitenciários. Eles foram aprovados em concurso feito em 2017 e serão empossados já neste sábado (3/8). O acordo com a Superintendência do Siste… Veja a matéria original no Portal

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Fachin determina extinção definitiva de ação penal de deserção

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por entender que o réu não é mais militar e que, no caso de deserção, o status constitui condição de procedibilidade da ação penal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou uma decisão e determinou a extinção definitiva de uma ação penal militar. No caso, um homem foi de… Veja a matéria original

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Leonardo Castro: Veja PLs que alteraram a Lei dos Crimes Hediondos

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Quarta-feira, 25 de julho de 1990. Do Iraque, Saddam Hussein ameaçava invadir o Kuwait — um mês depois, ocorreu o início da Guerra do Golfo. Em terras brasileiras, cantores sertanejos disputavam espaço. Enquanto isso, em Brasília, Fernando Collor, ainda presidente da República, assinava a Lei dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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