A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para suspender um decreto do presidente Jair Bolsonaro que remanejou os 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para a estrutura do Ministério da Economia, exonerou os atuais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR pede nulidade de decreto que altera órgão de combate à tortura Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu liminar que garante reajuste salarial de 4,99% a partir de 1º de maio e a manutenção de benefícios de acordo coletivo em vigor para trabalhadores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A empresa deverá efetuar o pagamento… Veja a matéria original no
TRT-2 determina que Cetesb reajuste salários e mantenha benefícios Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, em que pede a suspensão da eficácia do Decreto 9.831/2019, editado pela Presidência da República, que remanejou os 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para a estrutura
Em julho, durante as férias forenses dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram proferidas 2.123 decisões pela Presidência da Corte, além de 1.597 despachos. Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, nos termos do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno
Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses Leia mais »
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação apresentou, nesta sexta-feira (2/8), ação no Supremo Tribunal Federal contra um ato normativo sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente na Justiça do Trabalho. De acordo com a Confederaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade questiona no STF norma sobre depósitos judiciais Leia mais »
O preâmbulo da Constituição Federal institui um Estado Democrático destinado a assegurar liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. A consecução destes objetivos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Antonio Ruiz Filho: o respeito à lei acima de tudo e de todos Leia mais »
Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, anulou uma sentença e determinou o retorno do processo à 17ª Vara do Trabalho de Goiânia para que seja reaberta a instruçã… Veja a matéria original no Portal
Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego Leia mais »
Imóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de posse. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao considerar válida … Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação civil pode pedir reintegração de bem para reforma agrária Leia mais »
Com o fim das inscrições nesta quinta-feira (1º/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista de candidatos a três vagas no Órgão Especial. Cinco desembargadores vão disputar a eleição. Jorge RosenbergCinco desembargadores vão disputar três vagas no Órgão Especial do TJ-SP, sendo q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP divulga lista de candidatos a três vagas no Órgão Especial Leia mais »
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou que é arbitrária a decisão que manda a Receita suspender investigações secretas de autoridades. Os auditores reclamam da decisão desta quinta-feira (1º/8) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão suspendendo investigação secreta é arbitrária, diz Sindifisco Leia mais »
