O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6213 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento do mérito pelo Plenário sem prévia análise do pedido de liminar. A ação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça homenagearam nesta semana o colega aposentado Ruy Rosado de Aguiar, que morreu no último sábado (24/8), em Porto Alegre. O magistrado tinha 81 anos e estava aposentado desde agosto de 2003. Aos 81 anos, Ruy Rosado morreu no último sábado (24/8), e… Veja a matéria original no Portal
Ministros do STJ homenageiam ministro Ruy Rosado Leia mais »
A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advocacia é perseguida para provar origem dos honorários Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia que fosse reconhecido o atraso do governo de Minas Gerais em repassar as parcelas devidas aos municípios a título de participação na arrecadação do
Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros Leia mais »
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação e o provimento de 100 cargos comissionados em detrimento de servidores admitidos mediante concurso público no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219, a entidade contesta a Lei estadual 14.044/2018 da
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 174051, no qual a defesa da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) Rosilene de Araujo Gomes pedia a suspensão da execução da pena de cinco anos de reclusão imposta a ela por furto qualificado. Segundo
Mantida execução de pena de ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol Leia mais »
Com o objetivo de fzer avaliações ao mercado de trabalho brasileiro, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal federal e do Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a criação de um grupo de est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo monta comissão apenas com juízes para debater legislação Leia mais »
Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, entraram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público 01/2019 do Ibama, que tem como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de serviços de m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede aciona Justiça para impugnar edital do Ibama Leia mais »
A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado. José Maranh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça diminui salário de senador em R$ 23,5 mil Leia mais »
