O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (27/8) uma proposta que prevê a utilização do "juiz sem rosto" em ações contra organizações criminosas. A proposta permite que tribunais criem varas colegiadas, em que mais de um juiz dec… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Avança PL que cria colegiados para julgar organização criminosa Leia mais »
Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar duas empresas a publicarem … Veja a matéria original no Portal
TJ-SP manda empresas condenadas publicarem decisão em jornais Leia mais »
Não está claro como o judiciário vai analisar os pedidos de anulação de sentenças condenatórias nos casos em que delatores receberam o mesmo prazo que a defesa para fazer manifestações finais. Para o advogado Alberto Zacharias Toron, que obteve anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para anulação de sentenças, judiciário deverá analisar caso a caso Leia mais »
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira (28/8), suspender a condenação da Chesf, subsidiária da Eletrobras, a pagar uma indenização de R$ 500 milhões por atraso na entrega de uma linha de transmissão. TJ-DF suspende indenização milionária da Ch… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF suspende multa milionária à Chesf por atraso em obra Leia mais »
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (28/8), à 13ª Vara Federal Cível de Brasília, ação popular para anular o ato do presidente Jair Bolsonaro que recusou recursos do G7 para combate aos incêndios na Amazônia. Ação popular pede anulação do ato do presidente qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senador pede em ação anulação de ato que rejeitou recursos do G7 Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou decisão liminar anteriormente deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3233 para determinar que a União se abstenha de bloquear R$ 122,8 das contas do Estado de Minas Gerais, valor relativo à contragarantia de uma parcela de empréstimo com o banco Credit Suisse. De acordo com
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (28) mais uma ação penal contra Sérgio Cabral (MDB-RJ) que usava dados do Coaf. A decisão não se aplica ao ex-governador, mas apenas ao autor da reclamação, Alex Sardinha da Veiga, que trabalhava na empreiteira Or… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar suspende ação que repassou dados do Coaf ao MPF Leia mais »
O juiz federal Jorge Dantas da Cruz negou pedido para barrar a provável nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, cabe ao chefe do Executivo indicar os embaixadores e aos senadores aprovarem ou não, e o Judiciário não deve se envolver. … Veja a matéria original no Portal
Juiz não acolhe pedido para barrar nomeação de Eduardo Bolsonaro Leia mais »
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (28/8), se crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar são imprescritíveis e devem ser julgados. O caso discutido no Superior Tribunal de Justiça é o atentado à bomba no Riocentro, em 1981. O jul… Veja a matéria original no Portal
Ministro do STJ pede vista em nova análise sobre caso Riocentro Leia mais »
A internet é uma biblioteca viva que cobra no futuro os erros do passado. Uma suposição que não se confirmou — e a história é pródiga nesse aspecto — fica à vista de todos. E quem escreveu fica tão exposto quanto o prejudicado pela ilação. Facilidade de acesso a informações antigas deu força… Veja a
Direito ao esquecimento criou obrigações para meios de comunicação Leia mais »
