setembro 2019

É inconstitucional a lei que condiciona a atuação do prefeito à autorização da Câmara Municipal por excluir a competência legislativa do chefe do Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade do inciso XVI do artigo 33 da … Veja a matéria original no Portal […]

Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa. Com tal entendimento, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contador… Veja a matéria

Por suspeita de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um extenso e detalhado questionário às três maiores transportadoras de valores do país. O Cade quer saber se a americana Brink’s, a espanhola Prosegur e a brasileira Protege praticam “exercício de poder econômico … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que houve negligência dos vigilantes, o que facilitou a ação de criminosos, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de segurança a indenizar o Banco do Brasil por dois assaltos em agências diferentes da capital paulista. Reproduç… Veja a matéria original no Portal Consultor

Depois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou ter entrado armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, aumentou a curiosidade em torno do livro de memórias de Janot, Nada menos que tudo. Esse episódio, porém, é tratado de forma… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu prazo de 120 dias para que a prefeitura de Pirambu (SE) diminua a fotopoluição em praia com desova de tartarugas marinhas. Fotopoluição provoca mortes de filhotes de tartaruga em cidade no litoral sergipano Projeto Tamar… Veja a matéria original no Portal Consultor

O dia em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot entrou armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes e depois cometer suicídio é tratado de forma genérica, e sem citar nomes, em seu livro de memórias, Nada menos que tudo, que será lançado em outubro. "Não qu… Veja a matéria original

A última fronteira da racionalidade democrática talvez seja a vedação do uso político do processo penal. A razão democrática nos impõe que as contendas políticas sejam resolvidas nas urnas, por meio do voto e do desejo da maioria, e que a mão do Estado não discrimine gregos e bahianos, troian… Veja a matéria original no

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada a um metalúrgico por ter supostamente prestado informações falsas ao depor como testemunha numa ação. Segundo o colegiado, a conduta considerada como falso testemunho não se enquadra nas previstas em lei como ato atentatório à d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que deve se manifestar ao longo desta semana sobre a busca e apreensão ocorrida em sua casa e no seu escritório. "Estou pensando em como vou me posicionar diante dessa crise". A afirmação foi feita ao portal Metrópoles que o encontrou nest… Veja a matéria original no Portal