setembro 2019

Intimada a defesa para a sessão de julgamento da ação penal originária, a ausência da sustentação oral prevista não invalida a condenação. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou a nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (13/9) a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. A defesa já pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domi… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou, na última terça-feira (10), uma lei que obriga as empresas de aplicativo Uber e Lyft a contratar seus motoristas como empregados –ou seja, estabelecer vínculo empregatício para seus trabalhadores. O governador do estado, o democrata Gavin Newsom, qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entidades da sociedade civil impetraram nesta sexta-feira (13/9), no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensou todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades questionam no STF saída d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Acontece na próxima quarta-feira (18/9), na sede do Conselho Federal da OAB, o Encontro Nacional do Direito de Defesa. O evento reúne alguns dos grandes da advocacia criminal, magistrados, estudantes e visa promover o debate sobre o enfrentamento à criminalidade dentro dos limites legais e do dir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dados médicos, orientação sexual, crença religiosa e convicção política, ainda que falsos, só podem ser divulgados com a autorização da pessoa. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/9), apelação da produto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal da capital paulista que proibia o serviço de mototáxi. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma não se restringiu a regulamentar questões de mobilidade urbana e segurança viária, ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Francisco Carlos Shintate, da Justiça Eleitoral de São Paulo, fez uma estimativa falha e sem perícia ao condenar o ex-prefeito da capital Fernando Haddad pelo crime de caixa 2. Mês passado o petista foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes eleit… Veja a matéria original