A Procuradoria-Geral da República mandou a Polícia Federal investigar o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa. As informações saíram de dentro dos sistemas da Receita Federal e foram pauta de uma reportagem da revista Veja sobre o ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
PGR manda PF abrir inquérito sobre vazamento de dados de Gilmar Leia mais »
Viola o princípio da publicidade não divulgar informações sobre as despesas públicas com servidores inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal publique os valores pagos em pensões para ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo federal deve divulgar pensão de servidores inativos, diz TCU Leia mais »
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça intimou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem. CNJ decidiu intimar presidente do T… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ cobra TJ-BA por ignorar anulação de transferência de terras Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de 2017 e … Veja a
Toffoli pauta embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (12/9) o cabimento de embargos infringentes contra condenações impostas por uma das turmas. O ministro Alexandre de Moraes, relator de um recurso, entendia que os embargos eram incabíveis, mas votou por acolhê-los como declaratórios,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta quinta-feira (12/9), que o Superior Tribunal de Justiça suspenda o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex no Guarujá até que o Supremo Tribunal Federal analise dois habeas corpus, que apontam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procurador… Veja a matéria original no Portal
Lula pede que STJ suspenda caso do tríplex até análise do STF Leia mais »
Um grupo de deputados pediu a instauração de um CPI para investigar a conduta de Sérgio Moro quando ele atuava como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e era responsável pelos processos da "lava jato". O requerimento foi feito com base nos diálogos que revelam relações próximas entre o ex-juiz S… Veja a matéria
Deputados pedem CPI para investigar atuação de Moro na "lava jato" Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), rejeitou mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF. Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses
Plenário nega recurso e mantém a execução da pena do senador Acir Gurgacz Leia mais »
A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. No Habeas Corpus (HC) 175434, impetrado com pedido de liminar, os advogados questionam a transferência
Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no Rio de Janeiro Leia mais »
O plenário do Senado Federal decidiu aprovar as indicações de Silvio Amorim, Sebastião Caixeta, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque para os cargos de conselheiros administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. Senado aprovou indicações para o Conselho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do Senado aprova quatro indicados a conselheiros do CNMP Leia mais »
