O Poder Judiciário não pode reduzir os limites de uma unidade de conservação, pois a Constituição Federal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecem que tal redução somente poderá ocorrer mediante lei específica. Com esse entendimento, o desembargador Federal Johonson Di Salvo, d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador cassa liminar que suspendia parque nacional em MS Leia mais »
O desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado federal Indio da Costa. Nilson Bastian Indio da Costa é acusado de envolvimento em esquema de fraude nos Correios A decisão, desta quinta-feira (12/9), re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador revoga preventiva de ex-deputado Indio da Costa Leia mais »
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários revogou a suspensão da oferta pública de distribuição de debêntures da Petrobras. A decisão passa a valer nesta sexta-feira (13/9). Petrobras quer usar dinheiro de debêntures para explorar petróleo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM autoriza oferta pública de debêntures da Petrobras Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de anulação da decisão que determinou que a arquiteta Adriana Villela seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da
Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Correção de débitos trabalhistas deve feita com IPCA-E, diz IAB Leia mais »
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com recurso contra a condenação de Ruan por roubo. Trata-se do homem que ficou conhecido após ser torturado com uma tatuagem na testa após tentar furtar uma bicicleta. Ruan foi sequestrado e torturado ao tentar furtar uma bicicleta quando ainda era m… Veja a matéria original no Portal
Defensoria entra com recurso contra condenação de jovem tatuado Leia mais »
A Justiça Federal de São Paulo concedeu progressão de regime para Marcelo Odebrecht, que agora não precisa mais cumprir prisão domiciliar. O processo corre sob segredo de Justiça e a informação foi confirmada à ConJur pelos advogados do empresário. Marcelo Odebrecht estava desde dezembro de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça concede progressão e Marcelo Odebrecht deixa domiciliar Leia mais »
Os investimentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inteligência artificial corroboram as diretivas da gestão do presidente Dias Toffoli em tornar mais célere o julgamento dos processos, tendo como resultado maior eficiência, economia e racionalidade à atuação do Tribunal junto à sociedade. “O Poder Judiciário precisa relacionar-se com a potencialidade das ferramentas disponíveis buscando
STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (12/9), uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) buscava suspender a execução da pena a ele imposta pela 1ª Turma do STF. A decisão foi tomada após um debate… Veja a matéria original no
STF mantém execução da pena imposta ao senador Acir Gurgacz Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) para a interposição, tramitação e monitoramento de todos os recursos extraordinários e especiais do país. Embora a contratação esteja sob a
