Com base nos direitos constitucionais à vida digna e à liberdade de crença, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 618, com pedido de medida cautelar, no qual visa assegurar às Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (15ª Região) questionava ato do presidente da República que lhe concedeu aposentadoria no cargo de juiz titular de Vara Trabalho, com proventos de juiz de primeira
Lula receberá visita do CNDH em Curitiba Ricardo Stuckert A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Lula se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Foi iniciativa da entidade buscar contato com o petista, com a alegação de que r… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juíza autoriza que Conselho dos Direitos Humanos se reúna com Lula Leia mais »
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisam, nesta terça-feira (10/9), o pedido de recebimento de uma denúncia contra o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e do filho dele, por tráfico de influência. O julgamento foi suspenso e deve voltar ainda hoje, após o … Veja a matéria original
2ª Turma analisa denúncia que pode afastar Aroldo Cedraz do TCU Leia mais »
O juiz Henrique Dada Paiva, da 6ª Vara Cível de São Paulo, condenou a TV Record a indenizar um homem por ter usado de forma indevida uma foto dele como se fosse mandante de um homicídio. O autor da ação, na realidade, não tinha envolvimento algum com o crime, mas teve a imagem veiculada em
TV é condenada por usar foto errada de suspeito de homicídio Leia mais »
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (11) traz temas ligados a recursos hídricos, prescrição de ressarcimento de dano ambiental e uso de aviões para pulverização no combate ao mosquito Aedes aegypti. Há também recurso em que se discute se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve figurar como parte em processos envolvendo
Plenário do STF tem sessões de julgamento nesta quarta-feira (11) pela manhã e à tarde Leia mais »
Obra do advogado e jurista Paulo César Pinheiro Carneiro será lançado no próximo dia 18/9 O advogado e jurista Paulo César Pinheiro Carneiro irá lançar, no próximo dia 18 de setembro, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, às 18h, o livro O novo Processo Civil Brasileiro – Expo… Veja a matéria original
Paulo César Pinheiro Carneiro lança livro sobre processo civil Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, apreciou o mérito de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais que preveem isenção do pagamento das contas de luz e água para desempregados, obrigação para as concessionárias de serviços de telecomunicações, tempo para atendimentos realizados em lojas de operadoras
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere decisão que negou a declaração de suspeição de procuradores da “lava jato”. Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Defesa de Lula pediu novamente a suspeição de procuradores da "lava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula pede que Fachin reconsidere suspeição de procuradores Leia mais »
Em caso de dano ambiental, mesmo quando houver mais de um responsável, não é obrigatória a formação de litisconsórcio. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves aceitou agravo em recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro para evitar que a … Veja a matéria original no Portal Consultor
Litisconsórcio não é obrigatório em caso de dano ambiental, diz STJ Leia mais »
