A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu indulto ao empresário Mário Frederico Mendonça Goes, condenado na "lava jato" por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Prédio da Justiça Federal em Curitiba Divulgação/Justiça Federal A decisão é da última sexta-fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza concede indulto a empresário condenado na "lava jato" Leia mais »
Em meio a propostas de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do tribunal administrativo informou que vai ser presidida, entre 2019 e 2020, pelo conselheiro Wesley Rocha. Espaço externo do Carf, em Brasí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação de Conselheiros do Carf elege nova diretoria Leia mais »
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo, proibiu a Prefeitura da capital de exigir inspeções em carros de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. Ele se baseou em precedente do Supremo Tribunal Federal que diz que municípios não podem contrariar leis federais na fiscali… Veja a matéria original
Juiz proíbe prefeitura de exigir inspeção em carros de aplicativos Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, com fundamento na prescrição, extinguiu a pena do ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, condenado pela Justiça do Acre a 8 anos e 4 meses de reclusão por peculato, falsificação de documento
Suspensa decisão que extinguiu a condenação do ex-deputado federal José Aleksandro Leia mais »
O braço paulista da força tarefa da ‘lava jato’ denunciou o ex-presidente Lula e o seu irmão Frei Chico por corrupção passiva continuada. Além deles, Emilio e Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar também foram alvos da denúncia apresentada à 7ª Vara Feder… Veja a matéria original no Portal
'Lava jato' em SP denuncia Lula e irmão por pagamentos mensais Leia mais »
Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos. Com isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes participaram nesta segunda-feira (9) das comemorações em homenagem ao centenário do Departamento Jurídico XI de Agosto, na Universidade de São Paulo (USP). Ambos são formados em Direito pela USP. “Uma escola de vida e de cidadania, para muito além
Simão Bacamarte, principal personagem do livro “O Alienista”, de Machado de Assis, queria estudar a mente humana. Construiu a “casa verde”, uma espécie de hospício, local onde enclausurou os ditos “loucos”. Chegou a internar quase 75% das pessoas da cidade de Itaguaí. Depois de algum tempo, liber… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não cabe ao Poder Judiciário aumentar salários de servidores sob o fundamento de isonomia. O entendimento pacificado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela corte ao vedar aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi Guaçu (SP). O caso teve repercussão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF veda aumento a servidores de Mogi Guaçu por decisões judiciais Leia mais »
O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra Elton Santa Fé Zacarias, ex-presidente da São Paulo Obras (SPObras), da Prefeitura de São Paulo. Sede da Odebrecht em São Paulo Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz livra presidente da SPObras por incoerências de delação Leia mais »
