A possibilidade de incongruências e confusões jurisprudenciais decorrentes de pronunciamentos de múltiplos órgãos pode configurar uma ameaça a preceito fundamental. Com esse argumento, a Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra decisão do Superior Tribunal de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede contesta decisão do STJ que liberou construção da Quadra 500 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a concessão, por meio de decisão judicial, de diferenças salariais em razão da incorporação de valores decorrentes de leis municipais aos vencimentos dos servidores de Mogi-Guaçu (SP). No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1219067, que teve repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reafirmou a jurisprudência do STF
Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por uma bancária demitida quand… Veja a matéria original no Portal Consultor
Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade Leia mais »
A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser processada por litigância de má-fé, caso tenha mentido no pedido para censurar uma obra da Bienal do Livro. É a opinião de alguns especialistas em Direito Processual ouvidos pela ConJur, que ressaltam ainda a ilegalidade da ação do Poder Público municipal. … Veja a matéria original no
Prefeitura do Rio pode ser processada por litigância de má-fé Leia mais »
A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual. A sessão começou em 30/8 e terminou no dia 5/9. Delegado de polícia não pode ser equiparado às carr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carreira de delegado não pode ser equiparada às carreiras jurídicas Leia mais »
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado. TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de registro não torna relato do trabalhador seja inconteste Leia mais »
Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa … Veja a matéria original
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total Leia mais »
O fato de o investigado não ser brasileiro não pode ser fundamento para a decretação da prisão preventiva. Foi o que decidiu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas ao manter em liberdade acusado de tráfico de drogas. Em audiência de custódia, em dezembro de 2018, o juízo homol… Veja a matéria
Nacionalidade de investigado não justifica preventiva, decide TJ-AM Leia mais »
Qualquer um já pode ter ouvido pedidos como: “Esse cliente é muito importante, portanto, não pise na bola”. Ou: “Esse caso é fundamental para o escritório, portanto, não estrague tudo”. Essa é uma maneira improdutiva de fazer um pedido, diz o advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor… Veja a matéria original no Portal
Diga aos jurados o que você quer, não o que não quer, diz consultor Leia mais »
Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo. Para advogado, perfil de Bolsonaro nas redes sociais é fonte de informação pública… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação pede que Bolsonaro desbloqueie pessoas no Twitter Leia mais »
