setembro 2019

Para o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a censura ao livro “Vingadores — A Cruzada das Crianças”, da Marvel, na Bienal, por conta de um beijo entre dois homens, mostra existência de “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo” que se inspiram nas “trevas que … Veja a matéria original no […]

A 1ª Turma Criminal do TJ-DF decidiu manter a condenação de um homem acusado de vender bombons recheados de maconha em bares de Brasília. Ele já havia sido condenado em decisão de 1ª instância por tráfico de entorpecentes privilegiado. Réu vendia chocolates recheados de maconha em bares de B… Veja a matéria original no Portal

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), pode, sim, recolher livros da Bienal do Livro. Pelo menos segundo o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Segundo ele, a Prefeitura pode zelar para que os pais sejam alertados sobre o que possa se… Veja a matéria original no

As sociedades de advogados têm direito a escolher o tipo de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) querem fazer. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao liberar que sociedades de Teresina (PI) optem pelo ISS. O voto do relator, desembargador Hercules Fajoses, foi disp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu rejeitar apelação e manter a condenação de duas funerárias ao pagamento de indenização por danos morais. Juízo de 2ª instância decidiu manter condenação das duas empresas Reprodução Conforme o processo, as funerária… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários s obtidos por meio de ações judiciais. O entendimento está previsto na Solução de Consulta 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. Prazo de cinco anos para compensar créditos tributários … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Com sede em Campina,s TRT-15 seguiu tese do STF sobre terceirização Com esse entendimento, a corte segu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um empresário que fica sem condições de operar seu negócio por conta de uma reforma em uma rodovia, deve ser indenizado pelo Estado. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) indenize por danos mo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O veto parcial do presidente da República sobre 19 artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 5.09.2019) acabou por gerar verdadeira descriminalização do abuso de autoridade no sistema jurídico brasileiro, contrariando de modo frontal a vontade do Poder Legislativo e, por isso, o … Veja a matéria original no Portal Consultor

Passados mais de seis anos da vigência da Lei 12.850/2013, que regula as “colaborações premiadas” no contexto do combate às organizações criminosas, a experiência já justifica alguns apontamentos que podem ser feitos ao regime dado ao instituto no direito brasileiro. É certo que o tema prolife… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico