O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tenha acesso ao conteúdo dos acordos de leniência que baseiam acusações contra ele. Ex-governador do DF, José Roberto Arruda é acusado d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defesa deve ter acesso a documentos que baseiam acusação, diz TRF Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. Barroso suspende todas as ações de taxa de correção do Fundo de Garantia Geraldo Magela / Agência Senado "Defiro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso suspende tramitação de ações sobre correção do FGTS Leia mais »
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro. Marcelo Crive… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB e IAB repudiam tentativa de recolher livro na Bienal do Rio Leia mais »
A Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal, disse na quinta-feira (5/9) que a escolha de Augusto Aras para procurador-geral da República é “o maior retrocesso democrático dos últimos 20 anos”. O avanço seria seguir a eleiçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mais votado da lista da ANPR é o preferido de 20% dos "eleitores" Leia mais »
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090.
Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou a juíza do trabalho Valdete Souto Severo a receber licença remunerada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região enquanto presidir a Associação de Juízes pela Democracia. Nelson Jr. / SCO STFLewandowski afirmou que decis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski libera licença de juíza para presidir AJD Leia mais »
A Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) agora tem um código de ética para servidores. As normas foram instituídas pela Portaria Jucerja 1.706/2019, publicada na edição desta segunda-feira (2/9) do Diário Oficial fluminense. Código de ética da Jucerja proíbe que servidores recebam vanta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Junta Comercial do Rio institui código de ética para servidores Leia mais »
A sanção da Lei de Abuso de Autoridade representa um importante marco no nosso processo civilizatório. O diploma atualiza a ultrapassada legislação do período militar e homenageia os limites à atuação persecutória do Estado no nosso regime democrático. A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei de Abuso de Autoridade é conquista que deve ser comemorada Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) não afasta a atuação do advogado para apresentação de recurso pela autoridade coatora contra sentença em mandado de segurança. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de Sã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 derruba liminar que antecipava pagamento de bolsa Leia mais »
