A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma decisão liminar e, por maioria, autorizou o ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS) a assumir cargo de conselheiro da Itaipu Binacional. O ex-ministro Carlos Marun (MDB-MS)Marcelo Camargo / Agência Brasil A liminar, do desembar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 derruba liminar e autoriza Marun a assumir conselho da Itaipu Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) que havia determinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o remanejamento das Varas Federais situadas nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Amapá, para a Seção Judiciária do
O julgamento de um processo sobre um esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas já dura mais de quatro horas na 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação tem 21 réus — quatro absolvidos em primeira instância, em que houve recurso do Ministério Público, e 17 co… Veja
Advogados pedem nulidade de processo de corrupção em Campinas Leia mais »
No segundo trimestre de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 40 multas em processos sancionadores, uma redução de 23% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram impostas 52 penalidades. Contudo, o valor total aumentou 5.772%: foi de R$ 10,2 milhões para R$ 587,2 milhões. Os dado… Veja a matéria original no Portal
Multas aplicadas pela CVM sobem 5.772% no segundo trimestre Leia mais »
Nesta quinta-feira (5/9), a ConJur republica entrevista com o subprocurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser procurador-geral da República. Na conversa, publicada originalmente no dia 12 de maio de 2019, Aras contou seus planos para o Ministério Pú… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lista da ANPR criou casta que se autoprotege no MPF, disse novo PGR Leia mais »
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar nesta quinta-feira (5/9) o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, preso no último dia 29, acusado de ter usado estrutura do setor de propinas do grupo para remessa de milhões de dólares ao exterior… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bonat determina soltura de Maurício Ferro, ex-jurídico da Odebrecht Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta quinta-feira (5/9), o processo que discute a possibilidade de responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. O julgamento será retomado na próxima semana para fixação de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do STF adia julgamento sobre responsabilidade de empresa Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (5/8) a indicação do procurador Augusto Aras para procurador-geral da República. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa. Augusto Aras é indicado p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro indica Augusto Aras para procurador-geral da República Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao publicitário Marcos Valério a progressão do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Segundo Barroso, relator da Execução Penal (EP) 4, Valério preencheu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984, artigo 112) para o deferimento do benefício. O publicitário
AP 470: ministro autoriza regime semiaberto para Marcos Valério Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da
