A Emenda 63 à Medida Provisória 893 – que, entre outras medidas, iguala os salários dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – corrige graves distorções no órgão e melhoram sua atuação, beneficiando a sociedade. Isso é o que afirma o Colégio de Presidentes das Comissões de … Veja a matéria original no Portal […]
Comissões de Tributário da OAB defendem salários iguais no Carf Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nova reunião nesta quinta-feira (5), às 10h30, com representantes do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público para tratar da destinação dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Participarão da reunião, em seu gabinete, os presidentes da Câmara dos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), o Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Até o momento, os seis ministros que votaram consideram que o trabalhador que sofre acidente
Moro manda PF investigar filme de 15 minutos publicado em canal obscuro do YouTube Felipe Lampe/Iasp O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os responsáveis por um filme em que uma personagem que seria sua filha é vítima de seque… Veja a matéria original no Portal Consultor
Sergio Moro manda PF investigar se filme faz apologia ao crime Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam o julgamento virtual de uma ação que contesta dispositivos da Lei Federal 11.798/08 que atribuem ao Conselho da Justiça Federal competência para exercer, no âmbito da Justiça Federal, o poder disciplinar sobre membros dos Tribunais Regionais Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação sobre competência disciplinar na Justiça Federal é suspensa Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4/9), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho. A sessão foi encerrada, e retornará nesta quinta-feira (5/9) para conclusão do julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF forma maioria para declarar responsabilidade objetiva por danos Leia mais »
O advogado corporativo não deve temer a inteligência artificial, mas sim entender como aplicá-la. É o que afirma a advogada Joana Batista, diretora jurídica da Atvos Agroindustrial. "Não adianta ter uma panaceia de informações que a inteligência artificial pode trazer, se eu não souber para o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jusbrasil Entrevista: Joana Batista, advogada corporativa Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 36542. Guido Mantega
Nenhum trabalhador do setor de tecnologia da informação poderá ser demitido pelo prazo de 90 dias em todo o estado de São Paulo. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que determinou ainda que seja aplicado reajuste de 3,43% sobre … Veja a matéria original
TRT-2 impede que empresas demitam profissionais de TI por 90 dias Leia mais »
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, decidiu bloquear bens no valor de R$ 19,96 milhões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e de mais 16 pessoas investigadas na operação "integração", que apura irregularidades em pedágios no Paraná. Duas empresas também tive… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba bloqueia bens de Beto Richa Leia mais »
