O Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para jul… Veja a matéria original no Portal […]
Gilmar decide que Curitiba é incompetente para julgar Mantega Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que a defesa do empresário João de Sá Netto pedia que ele aguardasse em regime aberto o julgamento do recurso contra sua condenação à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de peculato.
Ordenamentos jurídicos se desenvolveram para que empresas sejam responsabilizadas pelas injustiças do trabalho. O argumento é o centro do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Responsabilidade de empresa por danos no trabalho é objetiva Leia mais »
Duas empresas condenadas por dano moral coletivo por descumprirem normas de saúde e segurança do trabalho conseguiram reduzir o valor inicial fixado em R$ 16 milhões para R$ 300 mil, quantia considerada razoável pelo 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Após denúncia do Ministério Públic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST fixa em R$ 300 mil indenização que começou em R$ 16 milhões Leia mais »
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de Sã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 derruba liminar que pagava bolsa antecipada a faculdade Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 3052 para anular a inscrição do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplência com relação a convênio celebrado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura com a União. A inscrição nos cadastros antes da efetiva instauração e do
Ministro anula inscrição de Alagoas em cadastros de inadimplentes da União Leia mais »
Considerando a relevância da matéria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6214 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento do mérito pelo Plenário sem prévia análise do pedido de liminar. A ação foi
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, palestrará no evento "Novas Tendências do Direito Comum – Inteligência Artificial, Análise Econômica do Direito e Processo Civil”, que reúne em Londres, na Inglaterra, profissionais do Direito, estudantes e acadêmicos do Brasil e do Reino Unido. Toffoli apresentará
'Novo posicionamento contraria o anterior que permitia a prática de arbitragem Reprodução A Corregedoria da Advocacia-Geral da União divulgou parecer que tem preocupado e revoltado os membros do órgão. O documento recomenda a proibição de advogados públicos federais a exercer atividades c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria da AGU veta prática de arbitragem por seus membros Leia mais »
Durante mais de um ano, o procurador Deltan Dallagnol pesou os prós e os contras da possibilidade de deixar o Ministério Público Federal e se lançar em uma carreira política. Conforme mostram mensagens entre Deltan e colegas do MPF divulgadas pelo site The Intercept Brasil, ele cogitou se candida… Veja a matéria original no Portal
Procuradores queriam que Deltan se candidatasse ao Senado Leia mais »
