setembro 2019

Há a necessidade de se garantir a diminuição dos custos referentes às publicações das companhias em 2019 para impulsionar, desde já, o crescimento da economia. É o argumento da Advocacia-geral da União em ação que questiona a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50 verbetes. Carf aprova 33 súmulas e rejeita três sobre ágio e participação em lucro Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por terem sido obtidos de forma ilícita, os diálogos entre procuradores da "lava jato" não podem ser utilizados como prova nos casos do ex-presidente Lula. Lula buscava ter acesso ao conteúdo do que a PF apreendeu na operação "spoofing" Ricardo Stuckert É o entendimento do desembargador… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, negou liminar para cancelar edital de chamamento público para serviço de monitoramento de desmatamento para gerar alertas diários. O chamamento foi convocado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Ibama para sab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora constitua violação de direitos, a jornada excessiva, por si só, não caracteriza dano moral. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma empresa. Segundo o colegiado, para que haja o dever de indenizar é preciso comprovar que a jornada acarre… Veja a matéria original no

O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (3/9) a redação final para o artigo que prevê a suspensão dos prazos de prescrição de um crime no período em que o réu entrar com embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superior… Veja a matéria original

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco que respondeu a processo administrativo após autorizar a quebra de seu sigilo bancário. No mandado de segurança, o servidor alegou que houve vício de consentimento. Porém, segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor

Depois de nove anos da falência de uma empresa sem que se chegasse a um acordo sobre os pagamentos aos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a proposta alternativa de venda de ativos aprovada na assembleia. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. T… Veja a matéria original