O pedido de recuperação judicial da Odebrechet apresenta uma série de irregularidades técnicas que, segundo a Caixa Econômica Federal, inviabilizariam o plano da empresa. Pedido de recuperação judicial é o maior da do país e envolve dívidas de R$ 98 bilhões Reprodução O banco estatal e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Caixa quer a anulação da recuperação judicial da Odebrecht Leia mais »
A OAB tem recebido em seus quadros sucessivos e incontáveis profissionais que passaram boa parte de suas carreiras ocupando elevadas posições na magistratura e no Ministério Público. Retornam ou iniciam suas atividades advocatícias – geralmente, enquadram-se nessa última posição – seja quando exa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: o que a irascibilidade revela sobre a idoneidade moral Leia mais »
Horas após as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em plena antessala da corte antes da sessão de plenário no dia 11 de maio de 2017, a estrutura de segurança da Corte continua sem gr… Veja a matéria original
Sem barreiras, autoridades entram no STF pelo tapete vermelho Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia paralisado o processo administrativo instaurado na Câmara Municipal de Umburatiba (MG) para apurar suposta infração político-administrativa praticada pelo prefeito Gilnádio Rodrigues da Silva. A decisão do ministro se deu na Suspensão de Segurança
Na maior livraria do mundo, uma obra brasileira de Direito Constitucional está entre as mais vendidas. O autor, Pedro Lenza, ganhou status de celebridade por suas publicações. Ele não está sozinho. Os livros e cursos preparatórios para concursos públicos movimentam cifras milionárias. Os professo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Castro: veja projetos de lei sobre concursos públicos Leia mais »
A juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), citou a Lei de Abuso de Autoridade ao mandar soltar 12 acusados de tráfico de drogas e armas. Ela justificou que sua decisão foi tomada por “imposição” da Lei de Abuso de Autoridade que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Detidos que … Veja a matéria original
Juíza cita Lei de Abuso de Autoridade ao libertar 12 em PE Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual.
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 242/2017 do Estado de Mato Grosso do Sul que alteraram o regime de previdência dos servidores públicos militares do Estado. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (26/9) que vai levar ao Plenário 80 agravos regimentais interpostos pela Procuradoria-Geral da República contra decisões monocráticas dele, que reconheceu o direito do réu aguardar em liberdade o trânsito em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski leva ao Plenário agravos sobre prisão em 2ª instância Leia mais »
Delatores não são réus comuns. O interesse deles não é meramente se ver absolvidos das acusações, mas também ver os réus delatados condenados. Só assim, afirma o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o delator pode usufruir dos frutos de seu acordo de delação. Com base nesse … Veja a matéria original no
Leia o voto de Alexandre sobre a ordem das alegações finais Leia mais »
