O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu em decisão desta quinta-feira (26/9) um pedido de produção de provas no caso dos disparos em massa na campanha do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Mussi indefere pedido de produção de provas em disparos em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Jorge Mussi indefere pedidos de produção de provas Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus ao empresário Márcio Andrade Bonilho, que pedia a nulidade do acórdão que o condenou pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais no âmbito da consórcio formado a partir da 13ª Vara Criminal Federal em C… Veja a matéria original no Portal
Fachin mantém condenação de empresário por obra em PE Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto por Eduardo dos Santos, condenado a oito anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio e lesão corporal de natureza grave. No Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176029, os advogados pediam a anulação do processo porque Santos foi
O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu nesta quinta (26/9) os primeiros nomes da equipe de trabalho. Aras foi empossado nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, para mandato de dois anos. Aras foi aprovado com folga no Senado Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no qual se discute se, em ação penal com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados devem apresentar alegações finais após os réus que firmaram acordo de colaboração. Até o momento, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. O julgamento prosseguirá
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento às 19h desta quinta-feira (26/9). Na se… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF forma maioria para que réu fale só depois de delator Leia mais »
Nos casos em que há réus delatores e delatados, não havendo previsão específica no Código de Processo Penal, a lacuna deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Alegações finais após o o prazo do colaborador sup… Veja a matéria original no Portal
Denegar alegações finais suprime direitos, diz Celso Leia mais »
Até o momento, nove ministros do Plenário do Supremo Tribunal Federal votaram no julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou se aquele que foi delatado tem a prerrogativa de se manifestar por úl… Veja a matéria original no Portal Consultor
Saiba como votou cada ministro do STF até o momento Leia mais »
Dono de estabelecimento comercial responde criminalmente por acidente causado por equipamento que não tinha licença para operar. Restaurante no Rio de Janeiro não tinha autorização para usar gás natural. Dollar Photo Club Com esse entendimento, a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dono de restaurante é condenado por explosão que matou 4 Leia mais »
"Todos os fatos são conhecidos no momento das alegações finais. Entretanto, o legislador preferiu que a acusação fale antes da defesa. Estabeleceu, portanto, regra escalonada para que faça a defesa depois da acusação, podendo conhecer as acusações que lhe são imputadas." Ministra Cármen Lúci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen vota pelo prazo sucessivo, mas não pela anulação Leia mais »
