A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, decidiu acatar pedido de progressão para o regime aberto da defesa de Edson Cholbi Nascimento, o Edinho. Exame criminológico e bom comportamento foram levados em conta Divulgação/San… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Filho de Pelé ganha progressão da pena para regime aberto Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 175420, no qual o empresário Márcio Andrade Bonilho pedia a nulidade do acórdão que o condenou pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais no âmbito da Operação Lava-Jato. Bonilho foi condenado pelo Tribunal
Mantida condenação de empresário por desvio em obras da Refinaria Abreu Lima Leia mais »
O juiz federal Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara de Ponte Novas (MG), decidiu trancar a ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG). 21 pessoas foram processadas em inquérito que apura responsabilidade das empresas Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz tranca ação penal contra executivos de mineradoras Leia mais »
"O réu colaborador é parte passiva no polo processual. Deve sempre haver o contraditório mesmo que não haja expressa norma legal", disse a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela defendeu ainda que deve se levar em consideração a efetividade dos direitos fundamentais do delatado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa Weber diz que defende direitos fundamentais do delatado Leia mais »
Um grupo de deputados dos Estados Unidos quer que seu governo adote medidas contra o governo brasileiro por causa das políticas econômicas, ambientais e de segurança pública do presidente Jair Bolsonaro. Composto por 17 parlamentares do Partido Democrata, apresentou uma proposta de resolução à Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputados dos EUA pedem sanções ao governo brasileiro Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, foi julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional Leia mais »
A pessoa que perde o prazo administrativo de 90 dias para cobrar prêmio de loteria perde também a possibilidade de cobrá-lo judicialmente. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais ao julgar recurso representativo de controvérsia. Ao não cobrar prêmio no prazo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fim do prazo de 90 dias para cobrar prêmio de loteria impede ação Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o relatório da Ação Penal (AP) 1015, na qual o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e seus ex-assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha respondem pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seu despacho, o ministro
Ministro Fachin divulga relatório de ação penal contra ex-senador Valdir Raupp Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (26) com o julgamento do Habeas Corpus (HC) 166373, no qual será decidido se, em ações penais com acordos de colaboração premiada, os corréus delatados podem apresentar as alegações finais de defesa ao mesmo tempo ou depois dos corréus delatores. O julgamento começou na tarde de
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com os deputados federais Felipe Francischini (PSL-PR) e Gurgel (PSL-RJ) Pauta: Proposições de interesse da CNJ na Câmara dos Deputados Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Audiência com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Pauta: ADI 4917 Local:
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (26) Leia mais »
