O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública.
Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Ca…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico