O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal federal, revogou a prisão de um homem preso por portar 43 gramas de maconha.
Barroso revoga prisão de …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
