O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870974, […]
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta quinta-feira (3), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que tanto o prefeito quanto a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) têm competência normativa para a denominação de vias, logradouros e prédios públicos. Por maioria, ao declarar a constitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Município, foi assentada a existência de uma coabitação normativa
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve sua condenação, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, anulada por decisão do Plenário do STF. O ministro afirmou que, ressalvada sua compreensão
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas de intercâmbio cultural e educacional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (3), a inconstitucionalidade de regra da Lei Complementar 226/2002 do Estado de Santa Catarina que atribuiu à Procuradoria-Geral do Estado a competência para exercer o controle dos serviços jurídicos das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. A
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador da Fazenda esfaqueia juíza dentro do TRF-3 Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro reconduziu os conselheiros Sabastião Vieira Caixeta e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e nomeou Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto e Rinaldo Reis Lima para os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. As informações foram publicadas no Diá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro nomeia e reconduz conselheiros do CNMP Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, vai analisar duas representações protocoladas contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os autores são o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Conselho Federal d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ibaneis e Renan pedem a cassação da OAB de Janot Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3/10) proposta que facilita a separação de vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 510/19 garante o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação das ações cíveis. ReproduçãoPL garante às vítimas de v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência Leia mais »
