O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta terça-feira (29/10) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio de 2019 a 2021. O magistrado será um dos representantes do Superior Tribunal de Justiça entre os ministros titulares do TSE, juntamente com o ministro Og Fernand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luís Felipe Salomão toma posse como ministro efetivo do TSE Leia mais »
Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 28584 e reafirmou que compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização de recursos repassados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. No
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 176754, no qual a defesa do ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras Mustafá Contursi Goffar Majzoub pedia o trancamento da ação penal a que ele responde pelo crime de facilitar a distribuição e vender ingressos de jogos do clube
Mantida ação penal contra ex-presidente do Palmeiras Leia mais »
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A mensagem enviada nesta terça-feira (29/10) trata da uniformização do Processo Eletrônico no âmbito nacio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ determina que TRF-4 se abstenha de ceder código de sistema Leia mais »
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta terça-feira (29/10), por dois votos a um, liminar em Habeas Corpus ao casal de Anthony e Rosinha Garotinho, ambos ex-governadores do estado. Novas ordens de prisão preventiva contra eles já foram expedidas. Será a quinta … Veja a matéria original no
TJ-RJ cassa liminar em HC e ordena nova prisão de casal Garotinho Leia mais »
Por vislumbrar excessos em uma reportagem veiculada em 2016, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais por ter retratado o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho como "maior desmatador da Amazônia" sem que … Veja a matéria original no
Record é condenada por reportagem sobre desmatamento Leia mais »
A aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando a presença de indícios suficientes de que o objeto material da lavagem seja proveniente, direta ou indiretamente, de infrações penais da Lei 9.613/98…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Denúncia de crime de lavagem não exige descrição pormenorizada Leia mais »
Resolução permite a empregadores parcelar débitos de contribuições devidas do Fundo de Garantia em até 85 parcelas Divulgação/Caixa O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ligado ao Ministério da Economia, estabeleceu normas para o parcelamento de débitos de contribui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Resolução parcela débitos do FGTS em até 85 vezes Leia mais »
O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar nesta terça-feira (29/10) para suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso seria analisado nesta quarta no Tribunal Federal Regional da 4ª Regiã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ concede liminar para suspender julgamento de Lula no TRF-4 Leia mais »
Sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre Germano Preichardt/TRF-4 O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não tributár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício Leia mais »
