A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o Decreto Presidencial 9.919/2019 e a Portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que promoveram mudanças na destinação de […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (2/10) uma saída para não invalidar todos os julgamentos em que se feriu o amplo direito de defesa nos últimos anos. A intenção é mitigar a decisão em que se restabeleceu o direito de a defesa falar depois da acusação, n… Veja a matéria
STF discute como modular o amplo direito de defesa Leia mais »
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que premiava projetos que abordam homossexualidade e diversidade de gên… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF move ação contra ministro por censura a projetos LGBT Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei 4121/19 que prevê a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020. Para valer em 2020, a nova lei deve ser publicada até o próximo dia 4 de outubro… Veja
Projeto define gastos para campanha eleitoral de 2020 Leia mais »
* Aula inaugural do curso de especialização em Advocacia Criminal da OAB e UERJ A advocacia é hoje uma profissão sofrida, sob o impacto direto de três graves crises. A mais grave delas, que aqui será aquela com menor interesse para nós, é a crise do capitalismo de barbárie, para usar a express… Veja a
Nilo Batista: O criminalista como co-construtor da jurisprudência Leia mais »
Considerando o grave risco de dano à prestação de serviços públicos essenciais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a exoneração de 1.948 servidores comissionados de Barueri. Toffo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli suspende exoneração de servidores comissionados de Barueri Leia mais »
Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administraç… Veja a matéria original no Portal
Associação do Carf mostra preocupação com criação de novo grupo Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado ao Município de Barueri (SP) a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. O ministro acolheu pedido feito pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1249
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de acordo coletivo que previam o recolhimento de contribuições sindicais compulsórias a empregados e empregadores do ramo de tecnologia da informação em São Paulo. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 369333, apresentada pela Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda.
